Regra federal tem mais peso que partido na Previdência dos Estados

• 04/03/2020

Em conjunto, Estados aumentam idade mínima para concessão de benefício e alíquota descontada na folha de pagamento

A aprovação da reforma da Previdência em São Paulo nesta terça-feira, 3, seguiu um roteiro muito parecido ao dos outros 15 Estados brasileiros que já haviam autorizado novas regras para seus sistemas de aposentadoria de servidores. Em todos os casos, a adaptação dos modelos estaduais às mudanças na Previdência federal pesaram mais do que as diferenças partidárias em cada Estado.

Em linhas gerais, as novas regras estão prevendo uma alíquota maior de desconto na folha de pagamento dos servidores e uma idade mínima maior para pedir a aposentadoria. Em alguns Estados, como a Goiás, as mudanças incluem propostas de retirada de benefícios como o quinquênio (um adicional ao salário a cada cinco anos de serviço).

Acre, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraná, Piauí e Rio Grande do Sul também haviam alterado a idade mínima para aposentadoria de 55 para 60 anos no caso das mulheres e de 60 para 65 anos no caso dos homens. Dentro dessas mudanças, há exceções, como idade mínima menor para professores e policiais.

Os Estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Paraná, Pernambuco e Rio Grande do Sul também aumentaram as alíquotas de contribuição dos servidores. Na maioria dos casos, o percentual de contribuição aumentou para 14%, saindo de patamares, também na maior parte dos Estados, de 11%. Em São Paulo, essa mudança também está posta, mas na forma de um projeto de lei complementar que ainda será votado na Assembleia Legislativa.

São Estados governados pelo PP (no caso de Gladson Cameli, do Acre), DEM (partido de Mauro Mendes, do Mato Grosso), PSD (exemplo de Ratinho Júnior, no Paraná), PT (no Piauí de Wellington Dias) e PCdoB (com Flávio Dino, no Maranhão), para citar alguns exemplos.

O Estado possui uma ferramenta que permite acompanhar o andamento dos projetos de lei para reforma das Previdência nos Estados. Há 19 Estados que propuseram alterações em suas regras desde novembro do ano passado. Destes, apenas Paraíba e Santa Catarina ainda não aprovaram seus projetos.

Em São Paulo, além da mudança da idade mínima, há diferenças que incluem um teto de benefício a ser recebido, mas há regras de transição.

O texto, aprovado em um dia de confronto entre servidores estaduais e policiais militares dentro e fora do prédio da Alesp, seguiu nesta terça para sanção do governador João Doria (PSDB), que comemorou a vitória nas redes sociais.