Após prefeitura negar acesso, Justiça autoriza culto umbandista em cemitério na Sexta-feira Santa
27/03/2024
(Foto: Reprodução) Membros do Centro Espírita de Umbanda Filhos de Oxalá e Caboclo Tupinambá afirmam terem tido acesso negado ao local pela Prefeitura de Garça (SP) para celebração religiosa após 18h. Decisão da 2ª Vara da Justiça foi publicada nesta quarta-feira (27). Centro de umbanda consegue na Justiça direito de celebração religiosa em cemitério de Garça
Divulgação
Uma liminar da 2ª Vara da Justiça de Garça (SP) autorizou uma celebração religiosa de membros de um centro umbandista no Cemitério Municipal, na Sexta-feira Santa, após a prefeitura da cidade ter negado aos fiéis acesso ao local. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (27), no Diário de Justiça de São Paulo. A Prefeitura de Garça ainda pode recorrer.
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Na ação, ajuizada pelo Centro Espírita de Umbanda Filhos de Oxalá e Caboclo Tupinambá, o juiz Jamil Ros Sabbag aceitou parcialmente o pedido da instituição, que afirma que os membros são constantemente impedidos de ingressar no Cemitério Municipal após as 18h para a realização de cultos e rituais religiosos.
Na denúncia, ele afirma que o pedido administrativo feito pelo centro à Prefeitura de Garça não foi apreciado formalmente, sendo, inclusive, negado por meio de atendimento telefônico.
Na decisão, o juiz lembra da previsão constitucional de liberdade religiosa para autorizar o ingresso dos membros ao local.
"Conclui-se que o ingresso em cemitério municipal por membros de qualquer religião, para fins de manifestação de sua fé, não pode ser impedido, sob pena de violação ao princípio da liberdade religiosa", diz.
A liminar destaca ainda que, com o cemitério aberto em horário regular, nem seria preciso pedir autorização de acesso. Por outro lado, a decisão detalha limites para a celebração religiosa durante o horário de funcionamento do local.
"As celebrações, quando realizadas em horários em que o acesso for público, deverão ser realizadas de modo que não impeça ou atrapalhe a visitação de túmulos ou a realização de sepultamentos", pontuou o magistrado.
No despacho, fica determinado que a autoridade competente deverá ser comunicada por escrito, com dois dias de antecedência, quando os membros do centro umbandista desejarem realizar reuniões religiosas após o horário de funcionamento.
Por fim, o juiz autoriza a celebração religiosa dos umbandistas nesta sexta-feira (29), após as 18h, no Cemitério Municipal.
O g1 tentou contato com a Prefeitura de Garça para comentar a decisão, mas não conseguiu retorno até a publicação desta reportagem.
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